Notícias Empresariais

RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS - Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária

Publicado em 23 de junho de 2022

A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário Oficial da União. A lei amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem...

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MP - Aprovada MP que cria programa de microcrédito para empreendedores

Publicado em 22 de junho de 2022

O plenário da Câmara aprovou ontem (21) uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado. O relator, deputado Luis Miranda...

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DCTFWeb: multas por atraso passarão a ser automáticas

Publicado em 22 de junho de 2022

A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas...

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SIM Digital: programa de microcrédito para empreendedores é aprovado e ganha novos limites

Publicado em 22 de junho de 2022

A Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). Agora, a MP segue para aprovação do Senado. No texto aprovado, houve aumento dos valores dos empréstimos que poderão ser obtidos. Para...

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DOCUMENTOS - Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticar cópia

Publicado em 21 de junho de 2022

A Receita Federal suspendeu a obrigatoriedade de apresentação do documento original para autenticação de cópia simples.  A decisão foi publicada por meio da Instrução Normativa 2.088/22 do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20). Segundo a norma, a apresentação de documento original deixa de ser...

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MP - MP 1.108/22 regulamenta trabalho remoto trazendo segurança jurídica

Publicado em 21 de junho de 2022

A pandemia aumentou tanto o número de empregados atuando no regime de trabalho remoto que uma atualização na legislação trabalhista se tornou inevitável. No dia 25 de março deste ano foi aprovada a medida provisória (MP) 1.108/22, que trata sobre o pagamento do auxílio alimentação e regulamenta o teletrabalho.  O...

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SAIBA MAIS - 'Open banking avançou no Brasil, mas precisa de ajustes’

Publicado em 21 de junho de 2022

A implementação do open banking no Brasil foi mais rápida e mais abrangente do que na maioria dos países que já começaram a adotar esse sistema de compartilhamento de dados, o que torna o país um dos líderes globais na iniciativa. Isso não quer dizer, no entanto, que o modelo brasileiro seja referência para o mundo. Para Gavin...

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CARREIRA - A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Publicado em 21 de junho de 2022

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?O empregador tem o poder de organizar seu negócio da maneira que achar mais apropriado com vistas a fazê-lo prosperar. Para isso ele tem o direito de definir o modo como o trabalhado deve ser executado por seus empregados e pode impor regras a serem seguidas por todos na empresa. Apesar disso, essas regras sofrem certos...

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CARREIRAS - Sua empresa está por dentro das carreiras do futuro? Confira quais são

Publicado em 20 de junho de 2022

Com o avanço das empresas e suas novas demandas, as mudanças profissionais e as novas tecnologias, também surgem vislumbres das possíveis profissões do futuro. Ficar de olho nessas movimentações permite que as empresas permaneçam à frente do mercado e saibam adaptar suas equipes para novos desafios. É importante estar em...

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ENTENDA - Governo autoriza transferência de veículos pelo celular, veja como fazer

Publicado em 20 de junho de 2022

O Governo Federal lançou no dia 24 de março uma nova funcionalidade no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a transferência de compra e venda de veículos por meio digital. A novidade permite que as pessoas validem a transação de transferência do veículo através de assinatura digital da plataforma...

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